(Fonte: MMA, 2010)
Está aberto para consulta e participação pública o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis até a data de 11 de novembro de 2010.
As atividades humanas "modernas", em geral, utilizam como parâmetro os valores do sistema econômico dominante que se lastreia no acúmulo de capital e busca pelo lucro. Para tanto, são aprimoradas tecnologias voltadas a atender estas premissas e propagada a prática da obsolescência, dentre tantas outras ações e transgressões.
Nesse contexto, diversos são os impactos gerados que atingem sobremaneira a relação homem-natureza e as condições de (sobre)vida. Como exemplo, cita-se a consequente problemática do acúmulo de resíduos e destinação irregular de rejeitos em todo o Mundo.
Ocorre que o combate ao acúmulo de resíduos não deve ocorer apenas no final do processo produtivo, quando o resíduo/rejeito já foi gerado. É o que ocorre com certos intrumentos de políticas públicas que se voltam apenas a mitigar os danos de uma atividade, sem combater sua origem - são os conhecidos instrumentos end-of-pipe (fim de tubo).
No entanto, sinalizando mudanças, a busca por práticas e ações para uma reestruturação que incida sobre o início do processo produtivo e suas táticas para o consumo podem estar em evolução. Espera-se que a participação social e divulgação de informações seja assegurada de forma efetivamente democrática.
Contexto
Em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) foi aprovado o Plano de Johanesburgo, que propôs a elaboração de um conjunto de programas, com duração de dez anos (10 Years Framework Program), que apóiem e fortaleçam iniciativas regionais e nacionais para promoção de mudanças nos padrões de consumo e produção.
O Processo de Marrakech, assim chamado por ter resultado de importante reunião na cidade do Marrocos, teve início em 2003, como resposta àquele mandato. Foi concebido para dar aplicabilidade e expressão concreta ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS). Ele solicita e estimula que cada país membro das Nações Unidas, e participante do processo, desenvolva seu plano de ação, o qual será compartilhado com os demais países, em nível regional e mundial, gerando subsídios para a construção do "Global Framework for Action on SCP"
O Brasil aderiu ao Processo de Marrakech em 2007. No ano seguinte, a Portaria nº 44 de 13 de fevereiro instituiu o Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável, articulando vários ministérios e parceiros tanto do setor privado quanto da sociedade civil, com a finalidade de elaborar o Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis.
