Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis - Consulta Pública

                                      (Fonte: MMA, 2010)

Está aberto para consulta e participação pública o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis até a data de 11 de novembro de 2010.

Maiores informações

Formulário para contribuições do MMA

Plano de Ação na íntegra

As atividades humanas "modernas", em geral, utilizam como parâmetro os valores do sistema econômico dominante que se lastreia no acúmulo de capital e busca pelo lucro. Para tanto, são aprimoradas tecnologias voltadas a atender estas premissas e propagada a prática da obsolescência, dentre tantas outras ações e transgressões.

Nesse contexto, diversos são os impactos gerados que atingem sobremaneira  a relação homem-natureza e as condições de (sobre)vida. Como exemplo, cita-se a consequente problemática do acúmulo de resíduos e destinação irregular de rejeitos em todo o Mundo.

Ocorre que o combate ao acúmulo de resíduos não deve ocorer apenas no final do processo produtivo, quando o resíduo/rejeito já foi gerado. É o que ocorre com certos intrumentos de políticas públicas que se voltam apenas a mitigar os danos de uma atividade, sem combater sua origem - são os conhecidos instrumentos end-of-pipe (fim de tubo).

No entanto, sinalizando mudanças, a busca por práticas e ações para uma reestruturação que incida sobre o início do processo produtivo e suas táticas para o consumo podem estar em evolução. Espera-se que a participação social e divulgação de informações seja assegurada de forma efetivamente democrática.

Contexto

Em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) foi aprovado o Plano de Johanesburgo, que propôs a elaboração de um conjunto de programas, com duração de dez anos (10 Years Framework Program), que apóiem e fortaleçam iniciativas regionais e nacionais para promoção de mudanças nos padrões de consumo e produção.

O Processo de Marrakech, assim chamado por ter resultado de importante reunião na cidade do Marrocos, teve início em 2003, como resposta àquele mandato. Foi concebido para dar aplicabilidade e expressão concreta ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS). Ele solicita e estimula que cada país membro das Nações Unidas, e participante do processo, desenvolva seu plano de ação, o qual será compartilhado com os demais países, em nível regional e mundial, gerando subsídios para a construção do "Global Framework for Action on SCP"

O Brasil aderiu ao Processo de Marrakech em 2007. No ano seguinte, a Portaria nº 44 de 13 de fevereiro instituiu o Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável, articulando vários ministérios e parceiros tanto do setor privado quanto da sociedade civil, com a finalidade de elaborar o Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis.